Termos de venda

Condições Gerais de Venda

Última atualização: 23/08/2026

Também estão disponíveis endereços locais em França, Polónia, Itália, Portugal, Austrália e outros países. Contacte o serviço de apoio ao cliente para mais informações.

1. INFORMAÇÕES SOBRE NÓS

Este sítio é explorado pela Brazilian Bikini Shop S.a.r.l. (nós), que também fornece os produtos que adquire, vendendo sob a marca Lua Morena.

Estamos registados em Antibes, França, sob o número RCS 509778270, e a nossa sede social situa-se em 33 Allée George Sand, Domaine Jade, 1er étage, 06700 Saint-Laurent-du-Var, Côte d'Azur, França. O nosso endereço comercial principal é Brazilian Bikini Shop S.a.r.l., 33 Allée George Sand, Domaine Jade, 1er étage, 06700 Saint-Laurent-du-Var, Côte d'Azur, França. O nosso número de IVA é FR 36 509778270.

Apoio ao Cliente:

WhatsApp:
Atualmente, o nosso apoio ao cliente está disponível exclusivamente através de WhatsApp e e-mail. Para nos contactar, basta clicar no link abaixo.
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Telefone:
O número seguinte não é dedicado ao apoio ao cliente, mas pode ser utilizado para outras questões. Para apoio ao cliente, utilize o WhatsApp indicado acima.
Europa: +33 9 73 03 83 65

E-mail:
info@luamorena.shop

2. OS SEUS DADOS PESSOAIS

Utilizaremos os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade (consulte a nossa página "Política de Privacidade"), que faz parte destas condições.

3. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Se submeter uma encomenda de produtos através deste sítio, clicando em "Submeter encomenda", a sua encomenda constitui uma oferta de compra dos produtos no nosso sítio.
Confirmaremos a receção da sua encomenda enviando-lhe um e-mail gerado automaticamente a aceitar a sua encomenda. Com este e-mail, o contrato considera-se celebrado.
O contrato dirá respeito apenas aos produtos específicos mencionados no e-mail que confirma a aceitação da sua encomenda. Deverá ler e verificar os dados constantes desse e-mail para se certificar de que estão corretos.
Se os dados constantes do e-mail de confirmação da sua encomenda não estiverem corretos, ou se não estiver satisfeito com os mesmos, contacte-nos através de info@luamorena.shop.
A língua contratual é o inglês.
Guardamos o conteúdo do contrato e enviar-lhe-emos os dados da sua encomenda, bem como as nossas condições gerais, por e-mail. As condições gerais encontram-se disponíveis a qualquer momento na página "Condições Gerais".
Poderá consultar os dados das suas encomendas recentes e gerir devoluções a qualquer momento através da sua conta.

Pedimos que verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de finalizar o pagamento. Depois de confirmada, a encomenda já não poderá ser alterada nem cancelada — poderá, no entanto, exercer o seu direito de livre resolução depois de a receber, conforme descrito na Secção 7 abaixo.

4. PREÇO E CUSTOS DE ENTREGA

Envidaremos os esforços razoáveis para garantir que os preços indicados no nosso sítio estão corretos.
As informações apresentadas neste sítio relativas a preços podem ser alteradas por nós sem aviso prévio, mas os preços em vigor no momento em que uma encomenda é efetuada serão os preços aplicáveis a essa encomenda.
Se o preço correto dos produtos for inferior ao preço indicado, cobraremos o valor mais baixo no momento da expedição. Se o preço correto dos produtos for superior ao preço indicado no nosso sítio, poderemos, se possível, recusar a sua encomenda a nosso critério, caso em que o informaremos dessa recusa e do preço correto dos produtos.
Salvo indicação em contrário, todos os preços incluem IVA (quando aplicável), mas excluem os custos de entrega.
Os custos de entrega podem ser consultados aqui: https://luamorena.shop/pages/shipping-delivery. Ser-lhe-ão comunicados separadamente antes de submeter a sua encomenda e serão confirmados por e-mail.

O envio para países fora da União Europeia e dos Estados Unidos pode estar sujeito a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados pelo país de destino ("Taxas de Importação"). O destinatário da remessa é o importador de registo no país de destino e é responsável por todas as Taxas de Importação.

Condições DDP para os Estados Unidos:
As remessas para os EUA e Porto Rico serão totalmente isentas de impostos para si, uma vez que os preços apresentados no nosso sítio já incluem todos os impostos. Nós encarregamo-nos de os pagar em seu nome. Todas as remessas são efetuadas ao abrigo das condições DDP (Direitos Pagos na Entrega).

5. DISPONIBILIDADE E ENTREGA

As informações apresentadas neste sítio relativas à disponibilidade podem ser alteradas por nós sem aviso prévio.
Não podemos garantir a disponibilidade permanente ou contínua de todos os produtos neste sítio. Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade em qualquer momento.
Entregamos em todo o mundo: Europa, Reino Unido, EUA e outros países.
Entregaremos os produtos que encomendou no endereço que nos indicar no momento em que fizer a sua encomenda no sítio.
A entrega será efetuada de acordo com as informações constantes das páginas dos produtos, após a aceitação da sua encomenda.
Não somos responsáveis por qualquer atraso na entrega causado pela indisponibilidade de alguém para receber os produtos. É da sua responsabilidade contactar os correios ou a empresa transportadora, conforme aplicável, para organizar a recolha ou entrega de produtos que não puderam ser entregues devido à sua indisponibilidade.

6. PAGAMENTO

O pagamento dos produtos pode ser efetuado através dos métodos de pagamento disponíveis no momento da finalização da compra. Consulte a nossa página "Métodos de Pagamento" para a lista atual.
Tenha em atenção que, se o seu cartão de crédito ou conta bancária estiver numa moeda diferente do euro, a sua empresa de cartão de crédito ou banco poderá aplicar custos de conversão cambial.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E TROCAS

Tem o direito de resolver livremente a sua compra sem necessidade de justificação, no prazo de 30 dias a contar do dia em que você (ou um terceiro por si indicado) receba os produtos.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca — por exemplo, através da sua conta online, do nosso formulário de devolução, ou por escrito para o nosso endereço de contacto — antes de expirar o prazo de resolução.

Nota: uma vez feita uma encomenda, esta não pode ser interrompida, alterada ou cancelada antes do envio. Certifique-se de que a sua encomenda está correta antes de finalizar o pagamento. Se já não desejar um artigo, poderá exercer o seu direito de livre resolução depois de o receber, seguindo o processo de devolução descrito na nossa Política de Devoluções e Cancelamentos.

Trocas: para além do seu direito de livre resolução legal, oferecemos trocas durante um período de 100 dias a contar da data de compra, como gesto comercial. Este benefício é independente do seu direito de livre resolução legal acima descrito e não o substitui. Contacte-nos ou consulte a nossa Política de Devoluções e Cancelamentos para saber como proceder a uma troca.

Exceção por motivos de higiene: por motivos de saúde e higiene, o direito de livre resolução não se aplica a fatos de banho cuja proteção higiénica interior tenha sido retirada ou danificada após a receção. Pedimos que mantenha esta proteção intacta até confirmar definitivamente a sua compra.

Consequências da resolução

Se estiver na posse dos produtos, tem o dever de os conservar e de tomar os cuidados razoáveis com os mesmos até serem devolvidos.

Deverá devolver-nos os produtos no seu estado original, para o endereço de devolução aplicável à sua localização (consulte a nossa Política de Devoluções e Cancelamentos), a expensas suas — exceto se lhe tivermos entregado o artigo por erro ou se o artigo estiver danificado ou defeituoso — o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da notificação da sua resolução.

Reservamo-nos o direito de cobrar um montante que não exceda os nossos custos diretos de recuperação dos produtos, caso não devolva os produtos ou os devolva a nossas expensas.

Após nos notificar da sua resolução, qualquer quantia paga ser-lhe-á reembolsada o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebermos os produtos devolvidos (ou, se anterior, do dia em que nos fornecer prova de que enviou os produtos de volta).

8. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Quando nos devolver produtos por ter exercido o seu direito de livre resolução, processaremos o reembolso devido o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebermos os seus produtos devolvidos. Reembolsaremos o preço dos produtos na totalidade. No entanto, será responsável pelos custos de devolução do artigo. Para envios fora da União Europeia, os custos de envio não serão reembolsados.

Se não estiver satisfeito com um produto por qualquer motivo — por exemplo, se não corresponder ao que encomendou, estiver danificado ou defeituoso, ou se tivermos entregado uma quantidade incorreta — devolva-nos o produto. Assim que confirmarmos o defeito do produto ou outro problema, procederemos da seguinte forma:

• reembolsaremos integralmente quaisquer produtos danificados ou defeituosos, se tal ocorrer dentro de um prazo razoável após a venda; ou
• à sua escolha, repararemos ou substituiremos os produtos a nossas expensas (incluindo os custos de envio), a menos que tal não seja possível ou seja desproporcionadamente dispendioso nas circunstâncias, caso em que lhe reembolsaremos o montante pago pelos produtos em questão.

Notificá-lo-emos do seu reembolso por e-mail dentro de um prazo razoável. Normalmente, processaremos o reembolso devido o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que lhe confirmarmos por e-mail que tem direito a um reembolso por produto defeituoso.
Normalmente, reembolsaremos qualquer quantia recebida da sua parte utilizando o mesmo método originalmente utilizado para o pagamento da sua compra.

9. CANCELAMENTO POR NOSSA PARTE

Reservamo-nos o direito de cancelar o contrato entre nós se, por exemplo:

• não dispusermos de stock suficiente para entregar os produtos que encomendou; ou
• um ou mais dos produtos que encomendou tiverem sido apresentados a um preço incorreto devido a um erro tipográfico ou a um erro nas informações de preços recebidas dos nossos fornecedores.

Se cancelarmos o seu contrato, notificá-lo-emos por e-mail e creditaremos novamente na sua conta qualquer montante debitado por nós no seu cartão de crédito ou débito, o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 7 dias a contar da sua encomenda.

10. TITULARIDADE E RISCO

Tornar-se-á proprietário dos produtos que encomendou quando estes lhe forem entregues e recebermos o pagamento integral dos produtos. Após a entrega dos produtos, estes ficam por sua conta e risco, não sendo responsáveis pela sua perda ou destruição.

11. RESPONSABILIDADE

Não somos responsáveis caso não consiga aceder corretamente, ou de todo, ao sítio devido a qualquer evento fora do nosso controlo, por exemplo (sem limitação) o desempenho do seu fornecedor de acesso à Internet ou do nosso, do seu navegador, ou da Internet.
Este sítio depende, em parte, de software para funcionar. Embora monitorizemos o sítio, não podemos garantir que o sítio ou qualquer funcionalidade específica do mesmo esteja isento de erros, disponível em permanência e/ou livre de vírus.
É da sua responsabilidade implementar medidas de segurança informática adequadas (incluindo antivírus e outros controlos de segurança) para satisfazer os seus requisitos específicos quanto à segurança e fiabilidade do conteúdo.
Nada nestas condições afetará qualquer responsabilidade que possamos ter: (a) por falsas declarações fraudulentas; (b) por morte ou lesão pessoal resultante da nossa negligência; (c) por incumprimento de qualquer condição relativa à titularidade ou ao gozo pacífico de quaisquer produtos por nós fornecidos; ou (d) relativamente a qualquer outra responsabilidade, incluindo quaisquer responsabilidades decorrentes da legislação relativa à venda de bens ou à prestação de serviços, que não possam ser excluídas ou limitadas ao abrigo da lei aplicável.

12. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não teremos qualquer responsabilidade perante si por atrasos na entrega de produtos que tenha encomendado, causados por qualquer evento ou circunstância fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, greves, lock-outs e outros conflitos laborais, avarias de sistemas ou de acesso à rede, inundações, incêndios ou explosões.

13. INVALIDADE

Se qualquer parte destas condições for inexequível, tal não afetará a exequibilidade de qualquer outra parte destas condições.

14. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações que nos enviar devem ser dirigidas aos dados de contacto indicados neste sítio: info@luamorena.shop. Poderemos notificá-lo através do endereço de e-mail ou do endereço postal que nos fornecer no momento da compra. Para comprovar o envio de uma notificação, bastará demonstrar, no caso de uma carta, que foi corretamente endereçada, selada e depositada nos correios, e, no caso de um e-mail, que foi enviado para o endereço de e-mail especificado do destinatário.